CÂMARA FEDERAL TORNA CRIME HEDIONDO ASSASSINATO DE POLICIAL.
Câmara torna assassinato de policial crime hediondo.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um
substitutivo ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e
crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das
Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional,
quando este estiver em serviço.
O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou
parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for
motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a
pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena
menor (reclusão de seis a 20 anos).
Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil,
mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo
feminino (feminicídio), entre outros.
O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei
2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também
que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e
seus parentes, será aumentada de um a dois terços.
“O policial quando mata, mata no estrito cumprimento do dever legal.
Mata em legítima defesa própria ou de terceiro. Quando existem essas
mortes é para defender a vida. Não confundam a morte do policial com a
morte daquele que efetuou o delito e confrontou o policial”, disse o
deputado Moroni Torgan (DEM-CE), que defendeu a pena maior para a pessoa
que matar ou provocar lesão corporal em policiais.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) também concordou com uma pena
maior para homicídio contra agentes de segurança. Segundo ele, a
“vulnerabilidade dos policiais é maior do que dos demais cidadãos”.
Já o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) disse que o projeto era o
reconhecimento de que o policial “nunca erra”. “O policial é sempre
ungido como aquele que nunca erra, como se nós, por exemplo, autoridades
públicas, nunca errássemos. Este espírito de ‘casta’ é má conselheiro
para o que estamos fazendo aqui”, disse Alencar. (Congresso em foco)
Pr. Idenilson Guimarães do Nascimento,
Capelão Institucional Evangélico da PMAM.
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